Dúvidas Frequêntes

O Estágio é Vínculo Empregatício?

Resposta: Não. O Estágio, não cria vínculo empregatício, observados os requisitos do Artigo 3° da Lei n° 11.788 de 2008, a qual atualmente regulamenta o Estágio.

Adicionalmente, a mesma Lei supracitada em seu Art.1° §1° e §2° cita que o “[...] estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando”, visando o “[...] aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.”